Justiça determina mudança de nomes de ruas em São Paulo que homenageiam violadores de direitos humanos

Foto: Rovena Rosa

A Prefeitura de São Paulo terá 60 dias para apresentar um cronograma de alteração de nomes de ruas e equipamentos públicos que fazem referência a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos, especialmente durante a ditadura militar. A decisão, tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, atende a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Instituto Vladimir Herzog.

Entre os locais que devem ter seus nomes alterados estão a Avenida Presidente Castelo Branco (Marginal Tietê), a Ponte Senador Romeu Tuma, a Rua Trinta e Um de Março, o Crematório Dr. Jayme Augusto Lopes e o Centro Desportivo Caveirinha. Estes últimos, de acordo com a ação, são considerados “emblemáticos” por perpetuarem a memória de figuras ligadas ao desaparecimento forçado e ocultação de cadáveres durante o regime militar.

A decisão tem como base a Lei nº 15.717/2013, que permite a mudança de denominações de logradouros e espaços públicos em casos de homenagens a figuras relacionadas a crimes de lesa-humanidade. Desde a criação do programa Ruas de Memória, em 2016, algumas mudanças já foram realizadas, como a troca do nome da Rua Dops Sérgio Fleury para Rua Frei Tito.

Segundo o levantamento da Comissão Nacional da Verdade, ao menos 38 logradouros na cidade homenageiam pessoas ligadas à ditadura militar, sendo 22 com envolvimento direto na repressão do período.

A medida reforça a importância de revisitar a memória histórica, promovendo a reparação simbólica às vítimas da ditadura e valorizando os direitos humanos. Até o momento, a Prefeitura de São Paulo não se pronunciou oficialmente sobre o cronograma.

Fique de olho no site da Cidade CULT para acompanhar os desdobramentos dessa decisão e outros temas ligados à memória, cultura e direitos humanos.