Em um movimento significativo para promover a inclusão e proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o presidente Lula assinou o decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (17), durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília (DF).
SisTEA: um marco na política de inclusão
O SisTEA, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), visa padronizar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), facilitando o acesso a direitos e serviços em todo o território nacional. A adesão ao sistema será facultativa para estados, Distrito Federal e municípios, mediante celebração de termo de adesão.
A importância da integralidade
Durante a conferência, o ministro Silvio Almeida destacou a necessidade de políticas públicas que considerem a integralidade das pessoas com deficiência, incluindo saúde, assistência, trabalho, esporte, cultura e segurança. “Elas demandam ser consideradas humanas na sua dimensão integral. Essa integralidade precisa ser reconhecida e apoiada pelo Estado brasileiro”, afirmou Almeida.
Privacidade e segurança dos dados
Reconhecendo a sensibilidade dos dados das pessoas com TEA, o SisTEA terá uma base de dados de acesso restrito, garantindo a privacidade das informações. A identificação será feita pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), assegurando validade nacional à Ciptea.
A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Realizada de 14 a 17 de julho, a conferência reuniu participantes para discutir o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Construindo um Brasil mais Inclusivo”. Os debates foram organizados em cinco eixos temáticos, abordando desde estratégias de controle social até desafios na comunicação universal.
O evento contou com o apoio de diversas instituições, incluindo a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Senado Federal, com patrocínio da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI).
Um futuro mais inclusivo
A instituição do SisTEA é um passo crucial na construção de um Brasil mais inclusivo, onde os direitos das pessoas com TEA são reconhecidos e protegidos. A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência destacou a importância de um trabalho contínuo e colaborativo para alcançar essa meta.
