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Adesão ao Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: um passo para a inclusão

18/07/2024
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Em um movimento significativo para promover a inclusão e proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o presidente Lula assinou o decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (17), durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília (DF).

Presidente Lula em momento de fala durante 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Foto: Clarice Castro)

SisTEA: um marco na política de inclusão

O SisTEA, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), visa padronizar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), facilitando o acesso a direitos e serviços em todo o território nacional. A adesão ao sistema será facultativa para estados, Distrito Federal e municípios, mediante celebração de termo de adesão.

A importância da integralidade

Durante a conferência, o ministro Silvio Almeida destacou a necessidade de políticas públicas que considerem a integralidade das pessoas com deficiência, incluindo saúde, assistência, trabalho, esporte, cultura e segurança. “Elas demandam ser consideradas humanas na sua dimensão integral. Essa integralidade precisa ser reconhecida e apoiada pelo Estado brasileiro”, afirmou Almeida.

Privacidade e segurança dos dados

Reconhecendo a sensibilidade dos dados das pessoas com TEA, o SisTEA terá uma base de dados de acesso restrito, garantindo a privacidade das informações. A identificação será feita pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), assegurando validade nacional à Ciptea.

A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Realizada de 14 a 17 de julho, a conferência reuniu participantes para discutir o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Construindo um Brasil mais Inclusivo”. Os debates foram organizados em cinco eixos temáticos, abordando desde estratégias de controle social até desafios na comunicação universal.

O evento contou com o apoio de diversas instituições, incluindo a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Senado Federal, com patrocínio da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI).

Um futuro mais inclusivo

A instituição do SisTEA é um passo crucial na construção de um Brasil mais inclusivo, onde os direitos das pessoas com TEA são reconhecidos e protegidos. A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência destacou a importância de um trabalho contínuo e colaborativo para alcançar essa meta.

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