Brasilienses economizam R$ 31,1 milhões com gratuidade do curso teórico para CNH

Em seis meses, Distrito Federal registrou mais de 20 mil novas habilitações emitidas; em todo o país, número de novas carteiras passa de 1,33 milhão

Os brasilienses já economizaram mais de R$ 31,1 milhões no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde dezembro de 2025, quando passou a ser disponibilizado gratuitamente o curso teórico pela plataforma CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes.

No Distrito Federal, 58.397 formações sem custo foram realizadas no período. Antes da nova política, o curso teórico, etapa obrigatória para tirar a primeira habilitação, custava em média R$ 533,17 no DF. A medida reduziu diretamente o custo para os futuros condutores e ampliou o acesso à primeira CNH.

Desde o lançamento da plataforma, 20.210 novas carteiras foram emitidas no Distrito Federal. No mesmo período, 124.175 requerimentos para primeira habilitação foram preenchidos na unidade da Federação.

Em todo o país, a economia estimada para os brasileiros chega a R$ 2,12 bilhões. O número de novas emissões também atingiu marca histórica: foram mais de 1,33 milhão de carteiras emitidas no primeiro semestre de vigência do programa, o maior resultado para o período desde 2014.

CNH mais barata

Com a implantação da CNH do Brasil, o custo para tirar a primeira carteira de motorista caiu em todo o país. Antes, o processo completo para as categorias A e B podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, o valor varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

Além da gratuidade do curso teórico, as mudanças incluem a redução da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.

Entre as regiões brasileiras, o Sudeste lidera o número de novas carteiras emitidas desde o lançamento do programa, com 535.636 documentos. Em seguida aparecem Nordeste, com 321.114; Sul, com 239.999; Norte, com 122.152; e Centro-Oeste, com 117.222.

Indicadores nacionais

No primeiro semestre de vigência do programa, o país registrou 6,49 milhões de requerimentos para primeira habilitação, 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos realizados pela plataforma e 2,84 milhões de cursos práticos de direção veicular.

Desse total, mais de 282,9 mil cursos práticos já foram realizados pelo novo modelo, com instrutores autônomos credenciados. Também foram aplicados 1,63 milhão de exames teóricos e 2,67 milhões de exames práticos em todo o território nacional.

Renovação automática

Outra mudança recente no setor foi a sanção da Lei nº 15.428, que permite a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

A regra vale para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), mas mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. Os exames deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados.

Desde a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, que deu origem à nova lei, as regras já beneficiaram cerca de 2 milhões de motoristas em todo o país. Até março, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a economia estimada à população foi de R$ 854,8 milhões.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República