Auxílio Brasil e o Vazamento de Dados: Saiba Como Reivindicar Indenização de R$ 15 mil

O cenário é preocupante: quase 4 milhões de brasileiros estão vulneráveis após o vazamento de dados do Auxílio Brasil. A boa notícia? Uma ação judicial pode garantir indenizações significativas para as vítimas.

O Contexto

Em 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro, informações pessoais cadastradas no programa Auxílio Brasil foram vazadas. A suspeita é que esses dados tenham sido usados para abastecer sistemas de vendas de crédito consignado. Vale ressaltar que o Auxílio Brasil foi descontinuado com a posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sendo substituído pelo renovado programa Bolsa Família.

A Ação Legal

Graças ao Instituto Sigilo, uma entidade focada na proteção de dados pessoais e segurança da informação, uma ação foi movida contra a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em setembro, a Justiça determinou uma indenização de R$ 15 mil para cada vítima identificada, totalizando mais de quatro milhões de beneficiários.

Quem Está em Risco?

Se você foi beneficiário do Auxílio Brasil, seus dados comprometidos podem incluir:

• Endereço completo
• Número de celular
• Data de nascimento
• Valor do benefício recebido
• Número do NIS
• Número do CadSUS

Como Consultar e Reivindicar Seu Direito

1. Acesse o site do Instituto Sigilo.
2. Clique em “Conferir se eu tenho direito”.
3. Cadastre informações básicas como nome completo, e-mail, CPF e telefone.
4. Leia e aceite os termos de uso e política de privacidade.

Após esse processo, você receberá uma mensagem informando se está ou não elegível para indenização.

Observações Importantes

O Instituto Sigilo ressalta que, embora a decisão judicial seja um passo significativo, o processo ainda está em andamento e pode levar anos até uma resolução final.

A advogada Neyanne Araujo, especialista em Processo Civil e Direito Digital, enfatiza que os elegíveis devem acompanhar de perto a tramitação do processo e eventuais ressarcimentos através do portal do Instituto Sigilo.

Então, se você foi afetado, é crucial que fique atento e reivindique seus direitos. A luta pela proteção de dados pessoais é uma questão que envolve todos nós.