Senado aprova marco regulatório para uso da inteligência artificial no Brasil

Foto: Rawpick/Freepick

O Senado Federal aprovou, no dia 10 de dezembro de 2024, o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados, após ser aprovado em votação simbólica na comissão temporária que analisou o tema.

Princípios e diretrizes do marco regulatório

O projeto define princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso da IA no país, assegurando que a tecnologia seja:

• Transparente, segura e confiável;
• Ética e livre de vieses discriminatórios;
• Respeitosa aos direitos humanos e aos valores democráticos.

Além disso, o projeto busca fomentar o desenvolvimento tecnológico, inovação, e garantir a livre iniciativa e a livre concorrência.

Sistemas de IA de alto risco

A proposta também classifica sistemas de IA que apresentam alto risco para a sociedade, como os utilizados em:

• Controle de trânsito e abastecimento de água e eletricidade;
• Educação e recrutamento de trabalhadores;
• Monitoramento de comportamento e avaliação de desempenho em áreas como gestão de trabalhadores e serviços públicos essenciais, como bombeiros e assistência médica;
• Sistemas usados pela Justiça para investigação de crimes.

A regulamentação também especifica que certos sistemas de IA que possam prejudicar a saúde, segurança e direitos fundamentais, como aqueles que facilitam a exploração sexual de crianças e adolescentes, estão proibidos.

Retirada de dispositivo sobre “Big techs”

Um ponto polêmico do projeto foi a retirada da cláusula que classificava como de alto risco os sistemas de IA usados pelas grandes plataformas digitais (big techs) para a produção, análise e distribuição de conteúdo. Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a mudança foi resultado de um acordo entre as bancadas para avançar com a aprovação do projeto.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o projeto agora aguarda a votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o Brasil terá um marco regulatório robusto para o uso da inteligência artificial, com regras claras para garantir a segurança, a ética e os direitos dos cidadãos.

A discussão sobre a regulamentação da IA é essencial, pois a tecnologia tem um impacto crescente em diversas áreas da sociedade, como saúde, educação, segurança e serviços públicos, e deve ser guiada por princípios que assegurem o bem-estar coletivo.