PEC das praias: senado adia votação e divide opiniões sobre privatização e preservação ambiental

Foto: Fernando Frazão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias. A decisão ocorreu após um pedido de vista de parlamentares contrários ao projeto, que visa transferir a propriedade dos chamados terrenos de marinha, áreas litorâneas sob domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.

Críticas ao projeto
Os críticos afirmam que a PEC pode resultar na privatização das praias brasileiras, limitando o acesso à faixa de areia e enfraquecendo a proteção ambiental dessas regiões. A proposta foi alvo de manifestações, como a que ocorreu no Rio de Janeiro, onde ativistas denunciaram os riscos de especulação imobiliária e maior exclusão da população da área costeira.

Defensores da PEC
Por outro lado, o relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumenta que a PEC não mudará o regime jurídico das praias. Para amenizar as críticas, ele incluiu um artigo que garante o livre e irrestrito acesso à faixa de areia, salvo exceções como áreas de segurança nacional ou zonas protegidas. Além disso, o projeto prevê a criação de um fundo para investir em serviços essenciais como saneamento básico e distribuição de água potável nas regiões litorâneas.

Preocupações ambientais
No entanto, a questão ambiental ainda divide opiniões. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC amplia a possibilidade de ocupação das áreas costeiras sem estudos adequados, especialmente em um contexto climático desafiador. A crítica se concentra na falta de um estudo mais aprofundado sobre os impactos dessa ocupação nas áreas mais sensíveis do país, como as praias e as zonas marítimas.

O futuro das praias brasileiras
Com o adiamento da votação, a PEC das Praias continua sendo um tema controverso e em debate no Senado. Se aprovada, a medida poderá trazer mudanças significativas na gestão das áreas costeiras, levantando questões sobre a acessibilidade pública, a preservação ambiental e o papel do setor privado no uso do litoral brasileiro.

Fique atento à evolução dessa discussão, que promete impactar o futuro das praias em todo o Brasil.