“A violência constitui várias sociedades e a brasileira é uma delas! E o Direito tenta se contrapor a essa dura realidade”

A violência é uma realidade enraizada na sociedade brasileira e precisa ser analisada sob diversos ângulos. A partir de distintos recortes e classificações, o Centro Universitário de Brasília (CEUB) promoveu, nesta quarta-feira (31), um amplo debate sobre como o Poder Judiciário pode agir e conscientizar a população para o combate às atitudes violentas. O encontro, intitulado “Como mudar as regras do jogo?”, também abordou os principais entraves na legislação quando o assunto é violência.

A ação marcou o início do semestre letivo do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais da Pós-graduação do CEUB (CBEC) e contou com a presença das juristas convidadas Profª. Me. Nara Ayres Britto; Profª. Me. Patrícia Jobim; Profª. Me. Naiara Martins; Prof. Dra. Aléssia Chevitareuse. Durante o debate, cada expositor citou um recorte de violência praticada no Brasil e na legislação brasileira, seguindo uma linha do tempo, desde as práticas mais antigas, até as leis publicadas na Constituição de 1988.

O estudante de Direito do CEUB Esdras Amaral se aprofundou no conceito da violência institucional e lembrou que a primeira Constituição brasileira foi outorgada por Dom Pedro I em 1824. “Nesta constituição, a pena de morte era uma violência imposta pelo Estado para punir, inclusive escravos fugitivos”, frisa. A adaptação para os tempos atuais, segundo o universitário, é a violência praticada pelos servidores públicos, que acontece nos bastidores e são ‘amparadas’ pela legislação. “Naquela época era permitida a violência oficial, mas ainda hoje as justificativas são de autoridade e fé pública. Com eeste pensamento, o Estado age contra o cidadão e a si mesmo, principalmente por permitir a violência amplificada”, completa Esdras.

Além da violência colocada de modo implícito pela atual legislação, a violência contra a mulher é alarmante no Brasil. De acordo com a ONU Mulher, 82% das mulheres na política já sofreram violência psicológica. Deste total, 45% sofreram ameaças, 25% violência física e 25% sofreram assédio sexual. Para a Prof. Dra. Aléssia Chevitareuse, dados como estes revelam um grave problema na democracia, quando mulheres se candidatam a cargos políticos ou ocupam posições de poder. “As candidatas recebem 40 xingamentos por dia só pelo fato de serem mulheres. Precisamos combater a violência também no contexto político”, defendeu a docente.

Violência em movimento

O debate migrou para os desafios enfrentados nu`ma sociedade que evoluiu e aumentou a violência, inclusive no campo. A Profª. Me. Naiara Martins acrescentou que a discussão jurídica vai além das leis e que a sociedade precisa entender que a violência está em constante movimento. “A evolução social nos aproximou da violência. Precisamos falar sobre a violência geográfica e social: fome, enchente, seca e como elas são sentidas, percebidas e vivenciadas por essas populações”, destaca.

Outro tema que assola as mulheres é a questão reprodutiva. A violência do estupro, aborto e planejamento familiar. O recorte trazido pela docente Nara Ayres Britto envolve as brechas das leis que amparam ou desamparam os casos de violência sexual e reprodutiva. Ela destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está avançando em reconhecer a necessidade das mudanças, como o caso da recente lei que altera as regras da esterilização voluntária. Aprovada recentemente no Senado, a norma dispensa de consentimento do cônjuge para esterilização.

“Até hoje temos leis que violentam os direitos reprodutivos das mulheres. Vivemos em um país patriarcal, com a presença predominante no machismo. A discussão precisa unir a sociedade e o Estado em prol de uma conscientização para que as leis não permitam nenhuma forma de violência”, arrematou Nara.