Dezembro Verde: Conscientização Contra o Abandono de Animais no Distrito Federal

Um Movimento Vital: O Dezembro Verde surge como um movimento de conscientização crucial no Distrito Federal, visando combater o abandono e maus-tratos de animais. Com o aumento das viagens de férias, o abandono de pets torna-se uma preocupação ainda maior.

Luta Contra a Desinformação: Lindiene Samayana, diretora do Hospital Veterinário de Brasília, enfatiza a importância da conscientização sobre a responsabilidade dos tutores. O abandono, além de irresponsável, é um crime.

Ação Governamental: O DF destaca-se pela criação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA), pioneira no país. Em 2023, a DRCA registrou um aumento significativo de 20,3% nas ocorrências de maus-tratos em comparação com 2022.

Importância das Denúncias: O delegado-chefe da DRCA, Bruno Ehndo, ressalta a necessidade de denúncias por parte da população. A Polícia Civil precisa ser notificada para iniciar investigações e, se necessário, aplicar as penalidades previstas em lei.

Legislação de Apoio: As leis federais nº 9.605/98 e nº 14.064/20 reforçam as sanções contra maus-tratos, com penas de detenção ampliadas para até cinco anos. Além disso, a lei distrital nº 4060/2007 estabelece exigências para o cuidado adequado dos pets.

Iniciativas de Conscientização: A Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema-DF) realiza atividades educativas para reduzir o número de animais abandonados. A Feira Pet e o projeto Cata Pata, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), promovem a adoção de animais vítimas de maus-tratos.

Como Ajudar: Para quem deseja adotar um pet, o SLU oferece um formulário de adoção, facilitando a comunicação entre o adotante e a instituição.

Conclusão: O Dezembro Verde representa um esforço coletivo e governamental importante no combate ao abandono e aos maus-tratos de animais no Distrito Federal. A conscientização e ação responsável são fundamentais para garantir o bem-estar e a segurança dos animais, especialmente durante períodos de maior risco como as férias.

Uma das causas que levam ao ato de irresponsabilidade de abandonar um cão ou gato é a desinformação. É o que avalia a diretora do Hospital Veterinário de Brasília, Lindiene Samayana. “O Dezembro Verde foi criado para as pessoas terem consciência de que é necessário ter responsabilidade. Se um tutor adotou um animal e não tem condições de mantê-lo, não é para o abandonar. Procure um local onde ele pode ser abrigado até achar um lar definitivo”, explica.

A atuação do Governo do Distrito Federal em prol dos bichinhos não se restringe ao mês de dezembro. Para aumentar a proteção desses animais e possibilitar investigações mais detalhadas das ocorrências, o DF foi a primeira unidade da Federação a instituir a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA).

E os números mostram a necessidade deste departamento recém-criado e pioneiro. Em 2023, foram registradas 509 ocorrências de maus-tratos ou crueldade contra animais. Este número é 20,3% maior do que em 2022, com 423 registros.

Para aumentar a proteção desses animais e possibilitar investigações mais detalhadas das ocorrências, o DF foi a primeira unidade da Federação a instituir a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA)

De acordo com o delegado-chefe da DRCA, Bruno Ehndo, é importante a população denunciar à Polícia Civil quando presenciar os crimes. “A PCDF é muito pouco notificada nesses casos porque parte da população desconhece que abandono é crime e, portanto, ignora a situação, e a outra parcela da população se sensibiliza e tenta acolher e ajudar o animal. Mas, em nenhuma das situações, as pessoas vão à delegacia para abrir um boletim de ocorrência”, pontua.

Quando a denúncia chega à delegacia, os agentes tomam ciência do fato e podem, portanto, dar início ao processo investigativo. Caso comprovado crime de maus-tratos, o suspeito pode ser multado ou, até mesmo, preso, de acordo com a lei federal nº 9.605/98.

Além disso, a lei federal nº 14.064/20, sancionada em setembro de 2020, aumentou a pena de detenção, que era de até um ano, para até cinco anos para quem cometer esse crime.

No DF, desde 2007, a lei nº 4060/2007, atualizada em 2018, define as sanções e exigências que o cuidador/tutor deve ter com relação aos seus pets, como alojamentos adequados, alimentação, saúde e bem-estar.

Trabalho integrado

A Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema-DF) também desenvolve atividades de conscientização na causa: “Nós fazemos trabalhos educativos para conscientizar sobre o abandono de animais. É fundamental que a gente consiga mudar a atitude e reduzir o número de animais abandonados”, defende a subsecretária de Proteção Animal da Sema, Edilene Cerqueira.

Para incentivar lares definitivos e seguros para os animais recolhidos vítimas de maus-tratos, o GDF instituiu a Feira Pet. Este ano, foram duas edições que garantiram novos tutores para 26 animais.

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Na mesma linha, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) criou o projeto Cata Pata, que tem o objetivo de cuidar dos animais que chegam às unidades e, posteriormente, disponibilizá-los para adoção. Em maio deste ano, foram cadastrados mais de 140 animais nas principais unidades de operação do SLU.

Os interessados em acolher um bichinho devem preencher um formulário de adoção para facilitar a comunicação entre o adotante e o SLU. Acesse aqui.