Transparência em foco: DF lança site exclusivo da Lei de Acesso à Informação

Arte: CDGF

O Distrito Federal acaba de dar um passo importante rumo a uma gestão mais transparente e acessível. A Controladoria-Geral do DF (CGDF) lançou o site oficial da Lei de Acesso à Informação (LAI), reunindo, em um só lugar, orientações, legislação e serviços que facilitam o acesso da população a dados públicos.

Com linguagem clara e navegação intuitiva, o portal foi criado para atender tanto o cidadão quanto os servidores públicos. Nele, é possível aprender como fazer um pedido de acesso à informação, conhecer os direitos garantidos pela legislação e acessar perguntas frequentes, além de orientações específicas para os órgãos e suas autoridades de monitoramento.

“O lançamento do site da LAI é um marco na construção de um governo mais transparente, acessível e próximo do cidadão”, afirma Daniel Lima, controlador-geral do DF. A nova plataforma reforça o papel do cidadão no controle social e amplia as possibilidades de participação nas decisões públicas.

A Lei de Acesso à Informação do DF (Lei nº 4.990/2012), em sintonia com a legislação federal (Lei nº 12.527/2011), assegura que qualquer pessoa possa solicitar e obter informações públicas. A transparência pode ser ativa — quando o governo publica espontaneamente informações como gastos, contratos e licitações — ou passiva, quando o cidadão formaliza o pedido por canais oficiais.

Esses pedidos podem ser feitos por meio do portal Participa DF ou presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos públicos, com o apoio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

“Ao centralizar informações e tornar o processo mais acessível, aproximamos o cidadão da gestão pública e promovemos uma cultura de governo aberto”, destaca Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF.

Com essa iniciativa, o GDF fortalece o compromisso com a transparência e estimula o engajamento da população na vida pública.