Governo Federal Destina Mais de R$ 15 Milhões para Ampliação da Educação Infantil

Com informações da da Agência Brasil – Brasília, imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma nova medida do Ministério da Educação foi oficializada nesta segunda-feira (14) por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. A ação contempla o repasse de R$ 15.739.988,28 provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 46 municípios em todo o país. Esses recursos têm como finalidade principal a criação de novas vagas na educação infantil, no âmbito da rede pública de ensino.

O direcionamento desses recursos visa exclusivamente expandir a rede pública de educação infantil, atendendo à crescente demanda por vagas. De acordo com pesquisas, apenas uma em cada quatro crianças com até 3 anos de idade de famílias economicamente desfavorecidas frequenta creches no Brasil.

Com o aporte financeiro destinado, está prevista a abertura de 3.194 novas vagas, abrangendo creches e pré-escolas. Serão 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.

O montante será distribuído entre municípios de diferentes estados, incluindo Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Todas essas localidades realizaram o cadastramento das novas vagas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).

Os valores serão automaticamente depositados nas contas das secretarias de Educação dos municípios, em parcela única, após a movimentação, os municípios deverão prestar contas ao Conselho do Fundeb até 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Com base no último Censo Escolar de 2022, o país conta com um total de 74,4 mil creches. Dentre as matrículas realizadas nesse segmento, 66,4% estão vinculadas à rede pública, enquanto 33,6% correspondem a creches privadas, muitas das quais possuem convênios com a rede pública de educação infantil.