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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na noite de ontem (5) o Projeto de Lei 186-A/2024, que traz alterações importantes no regime de trabalho e nas contratações do funcionalismo público municipal. As principais mudanças incluem o fim da licença-prêmio e o aumento da carga horária dos professores municipais.
Fim da Licença-prêmio
A partir da aprovação do projeto, a tradicional licença-prêmio, concedida aos servidores públicos a cada cinco anos de serviço, será extinta. No entanto, os servidores que já têm o direito adquirido poderão usufruir da licença ou receber uma indenização. Aqueles que ainda não completaram os cinco anos necessários poderão solicitar uma licença proporcional. Além disso, servidores próximos da aposentadoria terão a opção de receber em dinheiro as licenças não gozadas, em até cinco anos.
Mudança na carga horária dos professores
Uma das mudanças mais polêmicas do projeto é o aumento da hora-aula dos professores municipais de 50 para 60 minutos. Com isso, a carga de trabalho dos profissionais da educação será ampliada em 10 minutos a cada aula, o que gerou protestos de sindicatos e educadores. A medida não é acompanhada de aumento salarial, o que foi visto como uma sobrecarga de trabalho sem compensação.
Flexibilidade nas férias
O projeto também introduz a possibilidade de parcelamento das férias em até três períodos, desde que um dos períodos tenha pelo menos 14 dias e nenhum deles seja inferior a cinco dias corridos, proporcionando maior flexibilidade para os servidores.
Críticas e mobilização
O Projeto de Lei gerou forte reação do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que criticou as mudanças, principalmente a carga de trabalho aumentada sem compensação financeira. Em resposta à aprovação do projeto, o sindicato convocou uma assembleia para discutir os próximos passos da mobilização contra as medidas.
Agora, o PLC segue para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, que terá a palavra final sobre as reformas no funcionalismo público carioca.
