Foto: Rafa Neddermeyer
Em uma importante conquista para os direitos dos trabalhadores de cuidado e para o bem-estar da sociedade, o Senado aprovou ontem, dia 5 de dezembro de 2024 o Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados. A proposta agora segue para sanção presidencial, marcando um passo fundamental para garantir melhores condições de trabalho e apoio a quem se dedica ao cuidado, tanto remunerado quanto não remunerado, inclusive nas relações familiares.
O que é a Política Nacional de Cuidados?
A Política Nacional de Cuidados visa assegurar direitos essenciais e promover melhorias nas relações de cuidado, fundamentais para o funcionamento da sociedade e da economia. O projeto define o cuidado como uma atividade necessária à reprodução da vida humana, da força de trabalho e ao bem-estar de todas as pessoas, destacando a importância do autocuidado e do cuidado familiar.
Principais objetivos e diretrizes
A política busca promover uma maior integração entre trabalho remunerado e as responsabilidades de cuidado, permitindo que os trabalhadores do setor privado conciliem suas funções profissionais com as necessidades de cuidado. Além disso, estabelece diretrizes como a descentralização dos serviços públicos de cuidado, a participação social na elaboração das políticas e a formação contínua dos profissionais envolvidos nesse setor.
Quem será beneficiado?
A Política Nacional de Cuidados foca, principalmente, nos trabalhadores do setor de cuidados, tanto os remunerados quanto os não remunerados, e nos beneficiários desse trabalho, como crianças, especialmente na primeira infância, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A proposta também prevê a ampliação gradual do público prioritário, conforme novas necessidades.
Responsabilidades e implementação
A execução da política será responsabilidade compartilhada entre a União, estados e municípios, com a corresponsabilidade das famílias, do setor privado e da sociedade em geral. O financiamento das ações poderá ser realizado por meio de contribuições públicas e doações, garantindo a sustentabilidade da proposta.
Com a aprovação desse projeto, o Brasil dá um importante passo em direção à valorização do trabalho de cuidado e à construção de uma sociedade mais justa e solidária. A implementação da Política Nacional de Cuidados traz novas perspectivas para a qualificação dos serviços e para o atendimento das necessidades de um dos setores mais essenciais da nossa sociedade.
