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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos da educação básica em instituições públicas e privadas. A proposta visa proteger crianças até 10 anos de potenciais abusos e influências negativas que podem surgir do uso excessivo de tecnologia.
O que diz o projeto?
- Proibição geral: O projeto determina que alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental não poderão portar celulares, visando criar um ambiente escolar mais seguro e saudável.
- Uso controlado: O uso de celulares em sala de aula é autorizado apenas para atividades pedagógicas e sob a orientação dos professores. Exceções também são feitas para alunos com deficiência e aqueles que necessitam do dispositivo por motivos de saúde.
Motivações do relator
O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), justifica a proposta destacando a importância de substituir o tempo de tela por atividades que promovam a interação social e o desenvolvimento físico. Ele aponta preocupações com o acesso a conteúdos impróprios, como pornografia e violência, enfatizando que crianças dessa idade não têm maturidade para usar dispositivos de forma segura.
Exceções à regra
- Maioridade digital: Para alunos a partir dos 11 anos, o projeto permite o uso de celulares, reconhecendo que eles têm maior capacidade de autorregulação e necessitam da tecnologia para interações sociais e escolares.
- Inclusão e acessibilidade: O projeto garante que alunos com deficiência tenham acesso a celulares, assegurando que suas necessidades sejam atendidas.
Foco na saúde mental
O projeto também aborda a saúde mental dos alunos, exigindo que as escolas ofereçam informações sobre os riscos do uso excessivo de tecnologia. Professores receberão treinamento para identificar sinais de sofrimento psíquico, e as instituições deverão criar espaços de acolhimento para estudantes em necessidade.
Próximos passos
Agora, o projeto será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado em votações subsequentes na Câmara e no Senado.
