Até agosto de 2022, o programa Pró-Vítima, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), realizou 4.140 atendimentos a vítimas ou familiares de vítimas de violência, oferecendo assistência psicossocial de forma gratuita. Instituído por decreto em dezembro de 2018, o programa consiste no atendimento multiprofissional, acolhendo e orientando cidadãos vitimados no âmbito social e psicológico.

O ingresso dos atendidos no programa ocorre de três formas: espontânea, quando a vítima ou os familiares procuram o programa pelos núcleos de atendimento localizados em oito regiões administrativas ou nas versões itinerantes que ocorrem durante o Sejus Mais Perto do Cidadão; encaminhada por instituições e órgãos; e busca direta, com a Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), que integra a Sejus, entrando em contato com as vítimas e os familiares de casos noticiados pela mídia para oferecer o programa.

O Pró-Vítima considera os seguintes crimes violentos para o atendimento das vítimas ou pessoas próximas: homicídio, feminicídio, latrocínio, estupro, estupro de vulnerável, crimes de violência doméstica e familiar (Lei Maria da Penha), roubos com restrição de liberdade, crimes cometidos na direção de veículos automotores e sequestro e cárcere privado. Apesar de a maior parte dos atendidos serem mulheres, o programa não faz distinção de gênero e idade para o suporte. Homens, idosos, crianças e adolescentes também podem ser acolhidos.

O atendimento inicia com um assistente social da Sejus. Cabe ao profissional orientar a vítima sobre a violência e encaminhar, quando necessário, o atendido para os equipamentos públicos, como unidades básicas de saúde (UBSs) e centros de referência de assistência social (Cras). Além disso, o assistente social verifica a necessidade do acompanhamento psicológico. Quando há necessidade, o atendido conta com 12 a 15 sessões para fortalecer o lado emocional e mental. O atendimento é individualizado e com marcação.

“O nosso primeiro momento é o acolhimento. Nesse momento, a vítima tem uma escuta especializada. Fazemos a coleta de dados para identificar as demandas e, então, realizamos as intervenções cabíveis, como os encaminhamentos para os equipamentos de rede do DF e do Entorno”, explica a assistente social e chefe do Núcleo Pró-Vítima de Brasília, Ana Maria Gomes de Oliveira Machado. “Muitos chegam aqui com problemas de vulnerabilidade social, mas também emocional”, complementa.

Prevenção e capacitação

Além de tratar o lado emocional, o programa tem outras frentes de suporte: prevenção e combate à violência e o banco de talentos. O primeiro tem como objetivo levar às escolas, instituições e órgãos conhecimento e informação por meio de palestras, cursos e intervenções.

“Eu estava desempregada, sem perspectiva de nada. O Pró-Vítima me mostrou que eu ainda era capaz de muita coisa. Eu já fazia bijuterias havia algum tempo. Fiz cursos e passei a participar da feira de talentos todo mês”Nadialis Nunes Barbosa Franco, 38 anos, atendida pelo programa

“A gente trabalha desde a parte do atendimento quando o fato já está consumado até a prevenção, justamente nas escolas, no sistema socioeducativo e nas instituições”, afirma a diretora de Prevenção e Combate à Violência na Subav.

O passo seguinte é o percurso do empoderamento do atendido com cursos de capacitação e profissionalizantes. “A maior parte dos atendimentos é para mulheres vítimas de violência. Muitos psicólogos dizem que elas não se afastam da violência porque têm essa dependência econômica. Não conseguem se recolocar no mercado de trabalho ou estudar e estão há muito tempo paradas. A própria situação da violência causa essa paralisação”, diz.

Assim nasceu o banco de talentos, que incentiva a profissionalização das mulheres atendidas com cursos sobre venda digital, microempreendedor individual (MEI), inteligência emocional e empreendedorismo. Mensalmente ocorre a Feira de Talentos, onde essas mulheres podem expor produtos e comercializá-los. Costumam participar de 12 a 15 atendidas por edição.

Nadialis Nunes Barbosa Franco, 38 anos, é uma das mulheres que integra o banco de talentos. Ela entrou no Pró-Vítima após uma situação envolvendo a filha. Após muita procura, acabou sendo encaminhada por um enfermeiro para o programa da Sejus. “O projeto Pró-Vítima é muito bom. Mas demorei muito para chegar até ele pela falta de conhecimento das pessoas. Mas lá eu tive o acolhimento que precisava”, recorda.

Atualmente, o DF conta com oito núcleos do Pró-Vítima localizados em Brasília, Ceilândia, Guará, Paranoá, Planaltina, Taguatinga, Itapoã e Recanto das Emas

Quando entraram no programa, a mulher e a filha foram acolhidas e tiveram assistência psicológica por quatro meses. Nesse período, ela entrou para o banco de talentos. “Eu estava desempregada, sem perspectiva de nada. O Pró-Vítima me mostrou que eu ainda era capaz de muita coisa. Eu já fazia bijuterias havia algum tempo. Fiz cursos e passei a participar da feira de talentos todo mês. Foram as feiras que me deram o apoio financeiro que eu precisava”, afirma. Hoje, ela tem uma loja física de brechó na Estrutural e produz joias especificamente para vender na feira de talentos.

Sobre o programa, ela diz que nem consegue explicar com palavras o tamanho da importância dele em sua vida. “Não sei nem explicar, acho que chegou na hora que eu mais precisava. A equipe sempre quer ajudar. Estão muito focados no nosso melhor”, define.

Atendimento e servidores

Só nos primeiros quatro meses de 2022, o Pró-Vítima atendeu quase 2 mil pessoas. Em 2019 foram contabilizados 3.383 atendimentos. No ano seguinte, foram 4.598. Em 2021, o número atingiu 5.771.

“Estamos à disposição mesmo da população. É uma felicidade para a gente [o número de atendimentos], e ao mesmo tempo não, porque os números só aumentam. Mas nosso objetivo, que era sair do institucional e ir para as ruas, foi alcançado. Nosso interesse é chegar cada vez mais às pessoas que precisam”, declara a subsecretária de Apoio a Vítimas de Violência, Janandréia Rafael.

Atualmente, o DF conta com oito núcleos do Pró-Vítima localizados em Brasília, Ceilândia, Guará, Paranoá, Planaltina, Taguatinga, Itapoã e Recanto das Emas. Os espaços funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h, exceto Planaltina, que tem horário especial das 12h às 19h. Já os telefones ficam disponíveis 24 horas.

Todo o atendimento é feito por servidores da Sejus. O programa ganhou mais profissionais com as nomeações feitas ao longo da gestão. Os servidores seguem um protocolo de diretrizes de atendimento e constantemente são capacitados com cursos e formações.

“Temos profissionais especializados e eles também são capacitados. Como recebemos dois grandes números de novos servidores estamos estruturando uma capacitação para eles, para que possam dar o melhor atendimento à população. A capacitação é para toda equipe, não só os psicólogos e assistentes sociais, mas os administrativos também”, completa Janandréia.

Núcleos Pró-Vítima no DF

→ Brasília (Estação Rodoferroviária, ala central, térreo)
Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 2104-4289 / 2104-4288

→ Ceilândia (Shopping Popular de Ceilândia – espaço do Na Hora)
Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 2104-1480 / 99245-5207 (também WhatsApp)

→ Guará (QELC, Alpendre dos Jovens Lúcio Costa)
Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 99276-3453

→ Itapoã (Praça dos Direitos, Quadra 203, Del Lago II)
Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 2104-4218

→ Paranoá (Quadra 5, conjunto 3, Área Especial D, Parque de Obras)
Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 3369-0816 / 99288-5585

→ Planaltina (Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º andar, salas 111/114)
Horário de atendimento: 12h às 19h. Contatos: (61) 3103-2405 / 99276-5279

→ Recanto das Emas (Estação da Cidadania/Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 1)
Horário de atendimento: 8h às 17h. Contato: (61) 3332-1032

→ Taguatinga (Administração Regional de Taguatinga, Praça do Relógio)
Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 3451-2528 / 99108-1274 (também WhatsApp)