GDF abre negociação de dívidas de IPTU, IPVA e TLP com descontos e parcelamento

Contribuintes do Distrito Federal que têm débitos de IPTU, IPVA e TLP inscritos em dívida ativa já podem aderir a uma nova rodada de negociações lançada pelo Governo do Distrito Federal. A medida, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (19), oferece condições especiais, como descontos em juros e multas e possibilidade de parcelamento.

Quem pode negociar

Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPTU, IPVA e TLP já inscritos em dívida ativa, mesmo em cobrança judicial. Dívidas em fase administrativa, garantidas por depósito ou seguro, não estão contempladas.

Como participar

A adesão é totalmente online, pelo portal Negocia-DF. O contribuinte deve preencher o formulário eletrônico, selecionar as dívidas, anexar documentos e assinar digitalmente o termo de transação. Quem aderir deve desistir de eventuais ações ou recursos e manter o acordo em dia.

Prazos

• Dívidas até R$ 39.009,51: adesão de 15/10/2025 a 10/01/2026
• Dívidas acima desse valor: adesão de 01/10/2025 a 02/01/2026

Condições e descontos

• Pequenos devedores (até R$ 39.009,51):
  • Desconto de 50% em juros e multas para pagamento à vista
  • Parcelamento em até 60 vezes, entrada de 5%, parcelas mínimas de R$ 200
• Valores acima de R$ 39.009,51:
  • Desconto de 65% em juros e multas para pagamento à vista
  • Parcelamento em até 120 meses, entrada de 5%

Caso haja atraso superior a 90 dias ou não pagamento de três parcelas, o benefício será cancelado e a cobrança retomada.