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A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas eletrônicas no Brasil entra em uma nova fase com a liberação de 66 empresas para operar as chamadas “bets”. A autorização foi concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e marca um importante avanço na regulamentação do setor.
O que muda com a regulamentação?
As empresas autorizadas devem seguir um conjunto rigoroso de normas para garantir a segurança financeira dos usuários e combater práticas ilegais. Cada empresa precisou pagar uma outorga de R$ 30 milhões para obter a liberação, resultando em uma arrecadação superior a R$ 2 bilhões. Ao todo, serão 139 marcas operando exclusivamente no domínio “.bet.br”.
As principais regras incluem:
- Identificação obrigatória: todos os apostadores devem se cadastrar com CPF e passar por reconhecimento facial;
- Proibição de bônus e crédito: não será permitido oferecer bônus de entrada ou concessão de crédito para apostas;
- Controle financeiro: as transações financeiras serão rigorosamente monitoradas para combater a lavagem de dinheiro;
- Jogo responsável: as empresas deverão adotar medidas para prevenir o superendividamento e o vício em apostas.
Bloqueio de sites não autorizados
As empresas que não cumprirem as exigências legais terão seus domínios bloqueados e serão impedidas de realizar transações financeiras. Essa medida visa proteger os consumidores e garantir que as apostas sejam feitas apenas em plataformas regulamentadas.
Apostando no futuro
Com a regulamentação, o Brasil se posiciona como um mercado de apostas mais seguro e estruturado, alinhado com as melhores práticas internacionais. A medida traz benefícios não apenas para os apostadores, mas também para a economia formal do país.
