Fogos de artifício sem barulho: as novas regras no Distrito Federal

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As festas de fim de ano no Distrito Federal agora são mais tranquilas e inclusivas. Desde 2023, uma nova regulamentação proíbe o uso e a venda de fogos de artifício com estampido, promovendo um ambiente mais seguro e confortável para pessoas com sensibilidades a ruídos, como idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais.

O que muda com a nova medida?

• Limite de barulho: Os fogos não podem ultrapassar 100 decibéis, medidos a 100 metros de altura.
• Proibição em áreas especiais: O uso de fogos é proibido em locais próximos a zoológicos, parques, abrigos de animais e áreas de preservação.
• Autorização obrigatória: Qualquer evento que utilize fogos precisa de autorização da Polícia Civil do DF, e, quando envolvem áreas ambientais, o Brasília Ambiental também deve ser consultado.

Fiscalização e penalidades

A venda de fogos com estampido acima do limite permitido é monitorada, com fiscalização das lojas especializadas. Para quem descumprir as normas, as punições podem variar de multa até dois anos de detenção, conforme o artigo 253 do Código Penal.

Campanha #FogosSemRuido

O Instituto Cultural e do Bem-Estar Animal (ICBEM), em parceria com o Brasília Ambiental, está promovendo a campanha #FogosSemRuido, com ações educativas e fiscalização para conscientizar a população sobre a importância de adotar fogos silenciosos.

Como denunciar?

Se você testemunhar o uso indevido de fogos, denuncie:

• Polícia Civil: 197
• Polícia Militar: 190
• Ouvidoria do GDF: 162 ou www.ouv.df.gov.br

A escolha por fogos sem barulho é uma forma de celebrar com respeito, garantindo um ambiente mais acolhedor para todos. Fique atento às regras e ajude a tornar nossas festas mais inclusivas e seguras para todos.