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O esporte brasileiro entra em uma nova fase!. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (9), alterações na Lei Geral do Esporte, que fortalecem o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). A Lei 15.041/2024, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (10), inclui novos comitês e organizações sociais sem fins lucrativos, além de criar os Subsistemas Esportivos Privados.
Quem agora faz parte do Sinesp?
A legislação adiciona importantes atores ao sistema, como:
- Comitê Olímpico do Brasil (COB);
- Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
- Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);
- Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);
- Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE);
- Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
Além disso, organizações sociais que promovem modalidades esportivas não tradicionais ou atividades de inclusão social também passam a ser reconhecidas no sistema.
Mais transparência e controle
Com as mudanças, os novos integrantes terão que seguir regras de gestão, transparência, participação e controle social. Essas exigências visam garantir o uso responsável de recursos públicos e o fortalecimento da governança no esporte brasileiro.
Lei Pelé mantida
Um ponto importante é que a Lei Pelé (9.615/1998) não foi revogada, preservando dispositivos que definem a composição do sistema esportivo nacional e os critérios para repasses de recursos federais e isenções fiscais.
Por que essa mudança é importante?
A atualização busca democratizar o acesso ao esporte, valorizando não apenas as grandes competições, mas também as iniciativas de base e inclusão social. Essa ampliação reforça o papel do esporte como ferramenta para transformar vidas e unir comunidades.
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