Governo endurece regras para publicidade de bets e exigirá alertas sobre perdas financeiras

Novas normas entram em vigor em 17 de julho e proíbem anúncios que tratem apostas como investimento, solução financeira ou promessa de ganho fácil

O governo federal anunciou novas restrições para a publicidade de empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. A partir de 17 de julho de 2026, propagandas do setor deverão exibir advertências claras sobre os riscos envolvidos na prática, incluindo perda de dinheiro, dependência e a falsa ideia de que apostar pode ser tratado como investimento.

Entre os alertas previstos estão mensagens como: “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”. As frases deverão acompanhar campanhas publicitárias das empresas autorizadas a operar no Brasil.

As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira, 9 de julho, e serão formalizadas por meio de duas portarias. Uma delas será editada pela Fazenda, com regras para a exibição dos alertas. A outra será feita em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com novas restrições para ações de comunicação e marketing.

Fim da propaganda com “dinheiro fácil”

As novas regras buscam impedir que a publicidade de bets estimule o consumidor a apostar por impulso ou associe a prática a uma forma de renda. Com isso, anúncios não poderão criar senso de urgência, sugerir que o apostador deve jogar imediatamente ou apresentar apostas como caminho para resolver dificuldades financeiras.

Também ficará proibido o uso de ganhos anteriores, históricos de premiação ou resultados passados como chamariz para convencer o público de que determinada aposta oferece maiores chances de lucro. A avaliação do governo é que esse tipo de comunicação pode ocultar os riscos reais e reforçar uma percepção distorcida sobre as perdas.

Influenciadores e comentaristas entram na mira

Outro ponto importante é a restrição ao uso de comentaristas, especialistas e influenciadores em campanhas que indiquem apostas específicas ou deem aparência de respaldo técnico a determinados palpites.

Na prática, o governo quer evitar que a opinião de uma figura pública, narrador, comentarista esportivo ou criador de conteúdo seja usada para induzir o consumidor a acreditar que uma aposta é mais segura, mais lucrativa ou recomendada por alguém com conhecimento especializado.

A medida surge em meio ao aumento da presença de casas de apostas em transmissões esportivas, especialmente durante grandes eventos, quando anúncios e chamadas comerciais atingem públicos amplos e diversos.

Proteção a crianças e adolescentes

As portarias também reforçam a proibição de campanhas voltadas a crianças e adolescentes. A publicidade de apostas deverá ser direcionada exclusivamente ao público adulto e não poderá utilizar linguagem, personagens, formatos ou estratégias que atraiam menores de idade.

A preocupação acompanha o avanço das bets no ambiente digital, onde anúncios circulam por redes sociais, plataformas de vídeo, transmissões ao vivo e perfis de influenciadores.

Mercado regulado e combate às bets ilegais

As novas regras se aplicam às empresas autorizadas a operar no país. Plataformas ilegais seguem proibidas de atuar e de veicular qualquer tipo de publicidade.

O governo tem ampliado a fiscalização sobre o setor desde a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil. A política de jogo responsável já prevê medidas de prevenção a comportamentos problemáticos, proteção ao consumidor, informação clara sobre riscos, mecanismos de autoexclusão e controle de gastos.

Com as novas exigências para publicidade, a Fazenda tenta aproximar a comunicação das bets de um padrão mais transparente, em que o entretenimento não seja confundido com investimento ou promessa de enriquecimento.

O que muda na prática

A partir de 17 de julho, propagandas de bets deverão trazer advertências sobre riscos financeiros e dependência. As empresas não poderão tratar apostas como investimento, solução para dívidas ou fonte de renda. Também estarão proibidas campanhas que usem urgência, comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar em determinado jogo.

A mudança marca uma nova etapa da regulação do setor no Brasil e coloca a publicidade das apostas sob maior vigilância do poder público.