Incentivo ao esporte se torna permanente: Senado aprova novo marco legal fiscal

Foto: Fernando Frazão

Um avanço para a cultura esportiva brasileira e a inclusão social por meio do desporto.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que promete transformar o cenário esportivo nacional: o PL 234/2024, que torna permanente o benefício fiscal ao esporte e ao paradesporto no Brasil. O texto foi aprovado por unanimidade (74 votos a favor) e agora segue para sanção presidencial.

A medida representa um passo importante na consolidação do esporte como política pública estratégica — não apenas para o alto rendimento, mas também para educação, saúde, cidadania e inclusão social. A relatora do projeto foi a senadora Leila Barros (PDT-DF), ex-atleta olímpica que reforçou o impacto social da proposta:

“O esporte é investimento para uma nação. É educação, inclusão e cidadania. Hoje, estou devolvendo ao esporte tudo o que ele fez por mim”, declarou emocionada.

📌 O que muda com a nova lei?

O novo marco legal substitui a atual Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/2006), que perderia validade em 2027, e cria regras claras e unificadas para que União, estados e municípios concedam benefícios fiscais a projetos desportivos e paradesportivos. A seguir, os principais pontos:

• Pessoas físicas poderão deduzir até 7% do Imposto de Renda;
• Empresas terão dedução de até 3%, ou até 4% se o projeto tiver foco em inclusão social;
• Projetos devem contemplar formação esportiva, excelência ou esporte para toda a vida;
• Fica proibido o uso dos recursos para pagar salários de atletas profissionais;
• Empresas ou pessoas ligadas ao projeto não podem ser beneficiadas direta ou indiretamente;
• O controle e aprovação dos projetos permanece com o Ministério do Esporte, com fiscalização da Receita Federal.

🎯 Esporte como cultura viva e instrumento de transformação

Ao tornar permanente esse tipo de incentivo, o Brasil reconhece a centralidade do esporte como agente de transformação cultural, especialmente em comunidades vulneráveis. O estímulo à prática esportiva vai além das quadras e campos: trata-se de uma política de valorização da juventude, da saúde mental, da coletividade e da equidade.

A nova legislação fortalece o ecossistema esportivo, amplia as possibilidades de financiamento via iniciativa privada e dá segurança jurídica para quem investe em projetos com impacto social.

🌍 Cultura esportiva é cultura cidadã

No Cidade CULT, compreendemos o esporte como parte da trama cultural que constrói o Brasil plural. Cada projeto incentivado é uma semente plantada em territórios onde faltam oportunidades. E cada jovem que encontra no esporte um caminho, é mais um passo na direção de uma sociedade mais justa, diversa e potente.

Agora, a expectativa é que a sanção presidencial confirme a nova lei, tornando permanente o apoio fiscal ao esporte brasileiro.