Foto: Fabio Rodrigues
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, em 19 de fevereiro, o decreto que regulamenta a Lei 15.100/2025, estabelecendo regras sobre o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas de ensino básico, públicas e privadas. A medida visa reduzir o impacto do uso excessivo de tecnologia nas instituições de ensino e garantir um ambiente mais focado na aprendizagem.
Principais pontos da regulamentação:
- Exceções para o uso de celulares: A nova lei permite que os alunos utilizem seus aparelhos eletrônicos apenas em casos específicos, como no uso de tecnologia assistiva ou para monitoramento de condições de saúde. Para essas situações, será necessário apresentar um atestado médico ou outro documento assinado por profissional de saúde.
- Capacitação de professores e estratégias de orientação: As escolas deverão incluir nos seus regimentos internos estratégias de orientação para os estudantes sobre o uso responsável e equilibrado dos eletrônicos. Além disso, os professores receberão capacitação para identificar sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso imoderado de celulares, promovendo também a educação digital para um uso mais seguro.
- Armazenamento dos aparelhos: A regulamentação exige que as escolas determinem como os celulares serão armazenados durante as aulas, recreios e intervalos, garantindo que o uso dos aparelhos seja feito de maneira pedagógica.
- Ações de conscientização: O governo também reforça a responsabilidade das instituições de ensino de promoverem ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de celulares e outras tecnologias, além de oferecer espaços de escuta e acolhimento para estudantes e profissionais que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionado ao tema.
A nova regulamentação tem como objetivo criar um ambiente escolar mais saudável, onde os estudantes possam aprender sem as distrações causadas pelo uso excessivo de dispositivos eletrônicos. As escolas terão autonomia para adequar as normas às realidades locais, sempre com a participação da comunidade escolar.
