Foto: Marcello Casal Jr
A Receita Federal iniciou, em janeiro de 2025, um novo modelo de fiscalização financeira que inclui transações realizadas por cartões de crédito e Pix. A medida exige que operadoras de cartões e instituições de pagamento informem movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Esses dados serão enviados por meio do sistema e-Financeira, que já monitorava informações de bancos e cooperativas de crédito. Agora, as novas regras também incluem plataformas de pagamento, bancos digitais e grandes varejistas autorizados pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros.
Prazo para envio de dados
As informações deverão ser prestadas semestralmente:
- Até o final de agosto, para dados do primeiro semestre do ano em curso;
- Até o final de fevereiro, para dados do segundo semestre do ano anterior.
Assim, as movimentações financeiras realizadas em 2025 que se enquadrem nos critérios da nova regra serão informadas a partir de agosto.
A Receita Federal explica que a iniciativa busca fortalecer a transparência, combater a evasão fiscal e alinhar o Brasil a compromissos internacionais.
A mudança acompanha a crescente popularidade de novas formas de pagamento, como o Pix, que agora entram no radar de fiscalização do governo.
