Ensino de cultura Afro-brasileira: avanços e desafios após 22 anos da Lei 10.639

Foto: Fernando Frazão

Em 2025, completam-se 22 anos da promulgação da Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas do Brasil. A medida representou um marco importante na promoção da diversidade e da inclusão nas salas de aula, mas, como destacam especialistas e educadores, ainda há muito a ser feito para garantir que a legislação seja efetivamente aplicada.

Desafios na implementação da lei

Embora a Lei 10.639 tenha proporcionado um avanço significativo, sua aplicação nas escolas ainda enfrenta desafios. De acordo com uma pesquisa de 2023, realizada pelo Instituto Alana e Geledés, sete em cada dez secretarias municipais de Educação não realizam ações suficientes para implementar o ensino sobre a cultura afro-brasileira. Isso se reflete, por exemplo, nas queixas de lideranças quilombolas, como Rose Meire Silva, que relatam a falta de abordagens sobre a temática em muitas escolas, e até mesmo resistência de alguns professores.

A ausência de conteúdos relacionados à cultura negra, às histórias e aos heróis afro-brasileiros, como apontado por Silva, tem um impacto direto na formação de crianças e jovens, especialmente em comunidades como a quilombola Rio dos Macacos, na Bahia. O sentimento de exclusão e de não reconhecimento de suas histórias pode ser prejudicial para o desenvolvimento da identidade e autoestima dos estudantes.

Avanços e conquistas

Apesar desses desafios, há motivos para celebrar os 22 anos da Lei 10.639. A medida permitiu que houvesse uma reorientação de materiais didáticos, incentivando a inclusão de figuras históricas negras, além de promover a celebração da estética e da cultura negra nas escolas. A professora Gina Vieira, pesquisadora em educação e direitos humanos, destaca que a lei ajudou a transformar a maneira como o Brasil se relaciona com sua história, oferecendo aos estudantes a oportunidade de uma formação mais rica e diversificada.

Além disso, iniciativas como o lançamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que visa reorientar os currículos e formar professores para a promoção da diversidade racial, são um reflexo dos avanços que a lei proporcionou. A pesquisa mais recente do Ministério da Educação sobre a implementação dessas diretrizes, realizada em 2024, também indica progressos na adesão por parte das secretarias estaduais de Educação.

A necessidade de aperfeiçoamento

Apesar dos avanços, educadores como Luiza Mandela e Gina Vieira defendem a necessidade de aperfeiçoar a legislação e sua implementação. Isso inclui melhorar a formação dos professores, garantindo que todos os cursos de licenciatura ofereçam disciplinas obrigatórias sobre a cultura afro-brasileira, e implementar fiscalização rigorosa sobre a aplicação da lei nas escolas.

A professora Vieira enfatiza que o ensino da história afro-brasileira não deve ser abordado apenas em exames como o Enem, mas sim como uma parte integral da formação dos alunos, para que se construa um olhar mais crítico e plural sobre o mundo.

O futuro do ensino de cultura afro-brasileira

Comemorando os avanços conquistados e reconhecendo os desafios que ainda precisam ser superados, o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas continua a ser uma questão fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O debate sobre a aplicação da Lei 10.639 e suas implicações para o sistema educacional brasileiro permanece aberto, e é essencial que o poder público, educadores e a sociedade civil continuem a trabalhar em conjunto para garantir que as futuras gerações tenham acesso a um ensino verdadeiramente plural.

É um momento de reflexão, mas também de celebração das conquistas já alcançadas. O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer, mas os 22 anos da Lei 10.639 são um marco na luta pela igualdade racial e pelo reconhecimento da cultura afro-brasileira como parte essencial da identidade nacional.