Nova legislação fortalece o combate à violência contra a mulher em espaços culturais e esportivos do DF

Em uma ação inovadora, cinemas, teatros e demais locais de eventos artísticos, culturais e esportivos abertos ao público terão agora a obrigação de divulgar informações sobre o Disque Denúncia de Violência contra a Mulher (Disque 180). A medida, proposta pela deputada Doutora Jane (MDB) através do Projeto de Lei 141/2023, recebeu aprovação unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF nesta terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.

A Central de Atendimento à Mulher, serviço de utilidade pública conhecido como Disque 180, desempenha um papel crucial no acolhimento de denúncias de violações contra as mulheres, encaminhando-as aos órgãos competentes e monitorando o andamento dos processos. Além disso, oferece orientações sobre direitos, legislação vigente e a rede de atendimento disponível para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Doutora Jane ressaltou a importância da participação social no combate ao abuso sexual e na promoção de denúncias, visando a aplicabilidade da lei. Desde a promulgação da Lei nº 13.718, em 2018, a importunação sexual é considerada crime, com penalidades que variam de um a cinco anos de reclusão.

O relator na CCJ, deputado Iolando (MDB), destacou a relevância do tema e a necessidade de ações preventivas complementares para combater a violência contra as mulheres. A aprovação contou com o apoio dos deputados Thiago Manzoni (PL), Chico Vigilante (PT), Iolando (MDB) e Fábio Felix (PSOL), e a sessão foi transmitida ao vivo, com tradução simultânea em Libras, reforçando o compromisso com a acessibilidade e a inclusão.