Redução da jornada e fim da escala 6×1 avançam no Congresso e governo promete apoio a pequenos negócios

 Foto: Diego Campos/Secom-PR

A aprovação da proposta que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados movimentou o cenário político e econômico do país nesta semana. Durante participação no programa “Bom dia, ministro”, hoje (28), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, classificou a votação como um momento histórico para os trabalhadores brasileiros.

Com mais de 470 votos favoráveis, a proposta foi aprovada na última quarta-feira (27) e agora deve seguir para novas etapas de regulamentação. Segundo o ministro, o Governo Federal já discute formas de implementar a mudança sem prejudicar micro e pequenas empresas.

“É um dia histórico e importante para o Brasil. A aprovação demonstra compromisso com a melhoria da vida dos trabalhadores e também com a modernização das relações de trabalho”, afirmou Paulo Pereira.

Governo avalia impactos nos pequenos negócios

O ministro destacou que a medida ainda passará por regulamentações específicas para diferentes setores da economia. Entre os principais pontos em discussão está a adaptação de pequenos empreendedores que poderão precisar reorganizar equipes e contratar novos funcionários.

De acordo com Paulo Pereira, o governo avalia medidas para facilitar essa transição, especialmente para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas com poucos empregados.

“A gente está estudando soluções para que ninguém fique para trás. Pequenos negócios podem precisar contratar temporariamente ou ampliar equipes”, explicou.

Uma das possibilidades analisadas é permitir que MEIs tenham autorização para contratar mais funcionários em determinadas situações.

Mudança pode estimular a economia

Para o ministro, a redução da jornada não deve representar prejuízo econômico. Pelo contrário: a expectativa do governo é de que o aumento do tempo livre gere impactos positivos no consumo, no lazer e em diferentes setores da economia.

“As pessoas terão mais tempo para lazer, refeições, convivência familiar e isso movimenta a economia”, destacou.

Paulo Pereira também comparou a proposta a outras políticas trabalhistas implementadas ao longo da história brasileira, como férias remuneradas, licença-maternidade e auxílio-doença.

Qualidade de vida e impacto social

Segundo dados apresentados pelo ministro, cerca de 75% dos trabalhadores formais brasileiros atuam atualmente em jornadas de 44 horas semanais ou no modelo 6×1. A maior parte desses profissionais possui renda mais baixa.

Para ele, a mudança pode gerar ganhos sociais importantes, principalmente para mulheres e famílias que terão mais tempo disponível para cuidados pessoais, educação e saúde.

“O impacto social é enorme. Ter mais tempo para acompanhar os filhos, estudar e cuidar da saúde também transforma a sociedade”, afirmou.

Teto do MEI segue em debate

Durante a entrevista, Paulo Pereira também comentou sobre discussões envolvendo o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo ele, o governo ainda não possui uma proposta definida sobre o tema.

“O aumento do teto do MEI exige muito cuidado e estudos para evitar impactos fiscais e econômicos”, explicou.

A proposta de redução da jornada e fim da escala 6×1 ainda deverá passar por regulamentações específicas antes de entrar em vigor oficialmente.