Max Bianchi, professor de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis do UniCeub, explica as obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte com a Receita Federal<\/p>\n
Come\u00e7ou a contar o prazo de 31 de maio para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) do ano calend\u00e1rio 2022. A partir das d\u00favidas de como encarar o \u201cLe\u00e3o\u201d, o professor de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis do Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (CEUB) Max Bianchi Godoy d\u00e1 dicas para realizar a declara\u00e7\u00e3o com clareza e tranquilidade este ano.<\/p>\n
Como sei se devo declarar o IRPF esse ano?<\/strong><\/p>\n MB: A d\u00favida mais frequente do brasileiro \u00e9 saber quem declara e quais s\u00e3o os requisitos para entregar a declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de IRPF. Deve realizar a declara\u00e7\u00e3o do imposto pessoas f\u00edsicas que receberam rendimentos tribut\u00e1veis anuais acima de R$ 28.559,70 em 2022. Tamb\u00e9m deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40.000.<\/p>\n O contribuinte que teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300.000 tamb\u00e9m deve fazer a declara\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, est\u00e3o obrigados a declarar o IRPF aqueles que realizaram opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como os que obtiveram ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n Tamb\u00e9m devem declarar o imposto pessoas que optaram pela isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro, no prazo de 180 dias. Outro caso comum obrigat\u00f3rio \u00e9 de pessoas passaram a morar no Brasil, em qualquer m\u00eas, e nessa condi\u00e7\u00e3o se encontravam em 31 de dezembro de 2022 e, tamb\u00e9m, os que obtiveram receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50.<\/p>\n Descobri que devo declarar, e agora?<\/strong><\/p>\n MB: A declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda pode ser feita por meio do programa do IRPF 2023, dispon\u00edvel para download no site da Receita Federal, on-line pelo Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal) ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, dispon\u00edvel para tablets e celulares das plataformas Android e iOS. As informa\u00e7\u00f5es constantes do portal e dos aux\u00edlios no aplicativo e no programa s\u00e3o de f\u00e1cil entendimento para a maioria das pessoas.<\/p>\n Quais \u00e9 a diferen\u00e7a entre declara\u00e7\u00e3o simplificada e simples? Qual devo fazer?<\/strong><\/p>\n MB: Existem duas formas de realizar a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos para o imposto de renda pessoa f\u00edsica: a simplificada e a completa. A declara\u00e7\u00e3o simplificada \u00e9 voltada para os contribuintes que tiveram poucas despesas no ano-base. Nessa op\u00e7\u00e3o, os valores dos rendimentos tribut\u00e1veis sofrem dedu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de 20%, sendo estes limitados a R$ 16.754,34. Utilizando esta forma, o contribuinte opta por um valor de dedu\u00e7\u00e3o total, n\u00e3o podendo incluir os gastos que teve com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, o que torna esse tipo de declara\u00e7\u00e3o mais vantajoso quando h\u00e1 poucas despesas e essas n\u00e3o ultrapassaram o limite estabelecido.<\/p>\n No caso da declara\u00e7\u00e3o completa, \u00e9 mais voltada para os contribuintes que tiveram mais despesas no ano de 2022, tais como gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outros, seus e de seus dependentes. Nesse caso, se o valor das despesas ultrapassarem o referido limite (R$ 16.754,34), \u00e9 mais vantajoso optar pela declara\u00e7\u00e3o completa. O programa e o aplicativo costumam informar o imposto a ser pago ou restitu\u00eddo nos dois tipos de declara\u00e7\u00e3o, devendo o contribuinte optar pelo que for mais vantajoso em seu caso (o que for pagar menos ou restituir mais imposto).<\/p>\n Consegui declarar o imposto de renda. Como sei se recebo a restitui\u00e7\u00e3o? Se sim, como e quando recebo?<\/strong><\/p>\n MB: A principal forma de obter restitui\u00e7\u00e3o com a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 por meio dos gastos dedut\u00edveis que foram realizados, esses oriundos das despesas com educa\u00e7\u00e3o, com previd\u00eancia privada, contribui\u00e7\u00e3o do INSS, sa\u00fade e outros que podem ser deduzidos. Nesse caso, quanto o imposto pago antecipadamente pelo contribuinte e os gastos dedut\u00edveis superam o imposto calculado que deveria ser pago, o contribuinte receber\u00e1 posteriormente uma restitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos a mais pelo contribuinte.<\/p>\n Se o contribuinte cometer algum erro na declara\u00e7\u00e3o, pode realizar uma retificadora, ajustando os dados errados e reenviar, o que pode evitar preju\u00edzos maiores. Por esse motivo, se recomenda que, caso descubra algum erro ou falta de registro, o contribuinte realize o mais r\u00e1pido poss\u00edvel a sua declara\u00e7\u00e3o retificadora, preferencialmente antes de receber quaisquer comunicados da Receita solicitando que fa\u00e7a o ajuste.<\/p>\n Aqueles que n\u00e3o declararem dentro do prazo podem ter de pagar uma multa de 1% sobre o valor do imposto de renda devido, sendo o valor m\u00ednimo de R$ 165,74. Lembrando que este valor pode chegar a at\u00e9 20% do imposto total devido, motivo pelo qual o contribuinte deve ficar atento ao cumprimento de prazos e \u00e0s regras estabelecidas.<\/p>\n E quem n\u00e3o declarou imposto de renda? Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias?<\/strong><\/p>\n MB: Quem n\u00e3o declara o Imposto de Renda, al\u00e9m da multa, est\u00e1 sujeito a outras san\u00e7\u00f5es, como a suspens\u00e3o do CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas) por irregularidade, podendo ficar impedido de realizar uma s\u00e9rie de atividades: n\u00e3o tirar sua Carteira de Trabalho, n\u00e3o abrir conta em Bancos ou receber cart\u00f5es de cr\u00e9dito, n\u00e3o tirar ou renovar passaporte, n\u00e3o realizar matr\u00edcula em faculdades, n\u00e3o prestar concursos p\u00fablicos, etc. Em casos mais graves, de declara\u00e7\u00f5es falsas ou omiss\u00e3o total ou parcial com a inten\u00e7\u00e3o de se desonerar do pagamento de tributos, o indiv\u00edduo pode ser acusado de crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, cuja pena pode chegar a dois anos de reclus\u00e3o e ser multado de duas a cinco vezes os valores devidos dos tributos que n\u00e3o foram pagos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Max Bianchi, professor de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis do UniCeub, explica as obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte com a Receita Federal<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2649,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[54,34],"tags":[],"class_list":["post-776","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=776"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/776\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2713,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/776\/revisions\/2713"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}