{"id":775,"date":"2023-03-07T18:02:09","date_gmt":"2023-03-07T21:02:09","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadecult.com.br\/novo\/novas-regras-para-aposentadoria-jurista-do-ceub-explica-o-que-muda-em-2023\/"},"modified":"2023-03-07T18:02:09","modified_gmt":"2023-03-07T21:02:09","slug":"novas-regras-para-aposentadoria-jurista-do-ceub-explica-o-que-muda-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadecult.com.br\/?p=775","title":{"rendered":"Novas regras para Aposentadoria: Jurista do CEUB explica o que muda em 2023"},"content":{"rendered":"

Especialista em Direito Previdenci\u00e1rio esclarece d\u00favidas sobre benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e as regras de transi\u00e7\u00f5es que entraram em vig\u00eancia neste ano<\/i><\/p>\n

\n

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente novas regras para a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios no Brasil. Quem planeja se aposentar em 2023 deve se atentar \u00e0s novas regras impostas pela Reforma da Previd\u00eancia, que entrou em vigor em 2019. Desde ent\u00e3o, foram implementadas regras autom\u00e1ticas de transi\u00e7\u00e3o que mudam a cada ano.<\/p>\n

Em 2023, as regras de transi\u00e7\u00e3o incluem mudan\u00e7as na aposentadoria por idade e por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, entre outras altera\u00e7\u00f5es. Professora de Direito Previdenci\u00e1rio do Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (CEUB), Daniella Torres explica o que mudou na vida do contribuinte em 2023. Segundo a especialista, \u00e9 fundamental que o segurado busque fontes oficiais de informa\u00e7\u00e3o para que possa planejar adequadamente sua aposentadoria.<\/p>\n

Confira a entrevista:<\/strong><\/p>\n

Quais s\u00e3o as novas regras para aposentadoria por idade em 2023?<\/strong>
DT: Um dos pontos mais importantes se refere \u00e0 aposentadoria por idade, principalmente para as mulheres, porque anteriormente era exigida idade m\u00ednima menor. Antes, as mulheres com 60 anos em diante e com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 completos poderiam ser aposentar. A partir de 2023, as mulheres precisam ter 62 anos de idade completos para se aposentar, ou seja, acabou a regra de transi\u00e7\u00e3o para aposentadoria por idade.<\/p>\n

Qual \u00e9 o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido para aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/strong>
DT: Para aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio prestar aten\u00e7\u00e3o no tempo m\u00ednimo exigido de contribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens. Esse \u00e9 um requisito que deve ser observado.<\/p>\n

Como funciona a pontua\u00e7\u00e3o para aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/strong>
DT: Essa regra vale desde 2015, com 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. Esses pontos correspondem \u00e0 somat\u00f3ria da idade de cada segurado com o tempo que essa pessoa contribuiu para a Previd\u00eancia Social. Por\u00e9m, com as novas regras de 2023, a pontua\u00e7\u00e3o foi alterada para 90 pontos para mulheres e 100 pontos para os homens. Lembrando que essa pontua\u00e7\u00e3o subir\u00e1 at\u00e9 105 pontos para homens e 100 pontos para as mulheres ao longo dos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Quando o contribuinte pode se enquadrar na regra do ped\u00e1gio?<\/strong>
DT: O contribuinte que estava com mais de dois anos para se aposentar no momento da reforma da Previd\u00eancia (em novembro de 2019) dever\u00e1 cumprir um ped\u00e1gio de 100%. Isto \u00e9, se faltavam, por exemplo, quatro anos para um homem alcan\u00e7ar os 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio que ele contribua por mais quatro anos e cumpra outros quatro referentes ao ped\u00e1gio \u2014 totalizando, assim, oito anos. Outro ped\u00e1gio \u00e9 de 50%, aplicado a quem estava a, no m\u00e1ximo, dois anos para cumprir a idade m\u00ednima de contribui\u00e7\u00e3o. Desta forma, se faltava um ano para um homem chegar aos 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, ele dever\u00e1 trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio.<\/p>\n

Cumpro todos os requisitos listados nas regras, o que \u00e9 necess\u00e1rio para que o requerimento administrativo seja considerado v\u00e1lido?<\/strong>
DT: \u00c9 necess\u00e1rio entregar todos os documentos para que o requerimento administrativo seja considerado v\u00e1lido. Caso algum documento fique faltando, o INSS n\u00e3o considera v\u00e1lido aquele requerimento administrativo e, consequentemente, n\u00e3o vai computar o prazo para os atrasados.<\/p>\n

Como funcionam os prazos para recebimento dos atrasados?<\/strong>
DT: Os prazos para recebimento dos atrasados dependem da data em que o requerimento administrativo \u00e9 considerado v\u00e1lido. Se o requerimento administrativo foi considerado v\u00e1lido e todos os documentos est\u00e3o anexados, o segurado receber\u00e1 os atrasados desde a data do protocolo at\u00e9 a data da resposta definitiva do INSS. Se, por outro lado, estiver faltando algum documento, os atrasados ser\u00e3o contados a partir da data em que o documento foi entregue.<\/p>\n

Dependendo do que foi requerido, o contribuinte pode receber at\u00e9 cinco anos de benef\u00edcios atrasados. As mudan\u00e7as nas regras de aposentadoria podem parecer complicadas, mas \u00e9 fundamental que o segurado se informe adequadamente para que possa planejar adequadamente sua aposentadoria. Em caso de d\u00favidas, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar informa\u00e7\u00f5es junto ao INSS ou a um advogado especializado em Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Especialista em Direito Previdenci\u00e1rio esclarece d\u00favidas sobre benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e as regras de transi\u00e7\u00f5es que entraram em vig\u00eancia neste ano<\/i><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-775","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/775","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=775"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/775\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}