Luta Contra a Desinforma\u00e7\u00e3o<\/strong>: Lindiene Samayana, diretora do Hospital Veterin\u00e1rio de Bras\u00edlia, enfatiza a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a responsabilidade dos tutores. O abandono, al\u00e9m de irrespons\u00e1vel, \u00e9 um crime.<\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00e3o Governamental<\/strong>: O DF destaca-se pela cria\u00e7\u00e3o da Delegacia de Repress\u00e3o aos Crimes contra os Animais (DRCA), pioneira no pa\u00eds. Em 2023, a DRCA registrou um aumento significativo de 20,3% nas ocorr\u00eancias de maus-tratos em compara\u00e7\u00e3o com 2022.<\/p>\n\n\n\n Import\u00e2ncia das Den\u00fancias<\/strong>: O delegado-chefe da DRCA, Bruno Ehndo, ressalta a necessidade de den\u00fancias por parte da popula\u00e7\u00e3o. A Pol\u00edcia Civil precisa ser notificada para iniciar investiga\u00e7\u00f5es e, se necess\u00e1rio, aplicar as penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Legisla\u00e7\u00e3o de Apoio<\/strong>: As leis federais n\u00ba 9.605\/98 e n\u00ba 14.064\/20 refor\u00e7am as san\u00e7\u00f5es contra maus-tratos, com penas de deten\u00e7\u00e3o ampliadas para at\u00e9 cinco anos. Al\u00e9m disso, a lei distrital n\u00ba 4060\/2007 estabelece exig\u00eancias para o cuidado adequado dos pets.<\/p>\n\n\n\n Iniciativas de Conscientiza\u00e7\u00e3o<\/strong>: A Secretaria do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal (Sema-DF) realiza atividades educativas para reduzir o n\u00famero de animais abandonados. A Feira Pet e o projeto Cata Pata, do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana (SLU), promovem a ado\u00e7\u00e3o de animais v\u00edtimas de maus-tratos.<\/p>\n\n\n\n Como Ajudar<\/strong>: Para quem deseja adotar um pet, o SLU oferece um formul\u00e1rio de ado\u00e7\u00e3o, facilitando a comunica\u00e7\u00e3o entre o adotante e a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Conclus\u00e3o<\/strong>: O Dezembro Verde representa um esfor\u00e7o coletivo e governamental importante no combate ao abandono e aos maus-tratos de animais no Distrito Federal. A conscientiza\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel s\u00e3o fundamentais para garantir o bem-estar e a seguran\u00e7a dos animais, especialmente durante per\u00edodos de maior risco como as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n Uma das causas que levam ao ato de irresponsabilidade de abandonar um c\u00e3o ou gato \u00e9 a desinforma\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que avalia a diretora do Hospital Veterin\u00e1rio de Bras\u00edlia, Lindiene Samayana. \u201cO Dezembro Verde foi criado para as pessoas terem consci\u00eancia de que \u00e9 necess\u00e1rio ter responsabilidade. Se um tutor adotou um animal e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de mant\u00ea-lo, n\u00e3o \u00e9 para o abandonar. Procure um local onde ele pode ser abrigado at\u00e9 achar um lar definitivo\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n A atua\u00e7\u00e3o do Governo do Distrito Federal em prol dos bichinhos n\u00e3o se restringe ao m\u00eas de dezembro. Para aumentar a prote\u00e7\u00e3o desses animais e possibilitar investiga\u00e7\u00f5es mais detalhadas das ocorr\u00eancias, o DF foi a primeira unidade da Federa\u00e7\u00e3o a instituir a Delegacia de Repress\u00e3o aos Crimes contra os Animais (DRCA).<\/p>\n\n\n\n E os n\u00fameros mostram a necessidade deste departamento rec\u00e9m-criado e pioneiro. Em 2023, foram registradas 509 ocorr\u00eancias de maus-tratos ou crueldade contra animais. Este n\u00famero \u00e9 20,3% maior do que em 2022, com 423 registros.<\/p>\n\n\n\n Para aumentar a prote\u00e7\u00e3o desses animais e possibilitar investiga\u00e7\u00f5es mais detalhadas das ocorr\u00eancias, o DF foi a primeira unidade da Federa\u00e7\u00e3o a instituir a Delegacia de Repress\u00e3o aos Crimes contra os Animais (DRCA)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n De acordo com o delegado-chefe da DRCA, Bruno Ehndo, \u00e9 importante a popula\u00e7\u00e3o denunciar \u00e0 Pol\u00edcia Civil quando presenciar os crimes. \u201cA PCDF \u00e9 muito pouco notificada nesses casos porque parte da popula\u00e7\u00e3o desconhece que abandono \u00e9 crime e, portanto, ignora a situa\u00e7\u00e3o, e a outra parcela da popula\u00e7\u00e3o se sensibiliza e tenta acolher e ajudar o animal. Mas, em nenhuma das situa\u00e7\u00f5es, as pessoas v\u00e3o \u00e0 delegacia para abrir um boletim de ocorr\u00eancia\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n Quando a den\u00fancia chega \u00e0 delegacia, os agentes tomam ci\u00eancia do fato e podem, portanto, dar in\u00edcio ao processo investigativo. Caso comprovado crime de maus-tratos, o suspeito pode ser multado ou, at\u00e9 mesmo, preso, de acordo com a lei federal n\u00ba 9.605\/98.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a lei federal n\u00ba 14.064\/20, sancionada em setembro de 2020, aumentou a pena de deten\u00e7\u00e3o, que era de at\u00e9 um ano, para at\u00e9 cinco anos para quem cometer esse crime.<\/p>\n\n\n\n No DF, desde 2007, a lei n\u00ba 4060\/2007, atualizada em 2018, define as san\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias que o cuidador\/tutor deve ter com rela\u00e7\u00e3o aos seus pets, como alojamentos adequados, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e bem-estar.<\/p>\n\n\n\n Trabalho integrado<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Secretaria do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal (Sema-DF) tamb\u00e9m desenvolve atividades de conscientiza\u00e7\u00e3o na causa: \u201cN\u00f3s fazemos trabalhos educativos para conscientizar sobre o abandono de animais. \u00c9 fundamental que a gente consiga mudar a atitude e reduzir o n\u00famero de animais abandonados\u201d, defende a subsecret\u00e1ria de Prote\u00e7\u00e3o Animal da Sema, Edilene Cerqueira.<\/p>\n\n\n\n Para incentivar lares definitivos e seguros para os animais recolhidos v\u00edtimas de maus-tratos, o GDF instituiu a Feira Pet. Este ano, foram duas edi\u00e7\u00f5es que garantiram novos tutores para 26 animais.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/a><\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"http:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2023\/12\/WhatsApp-Image-2023-12-21-at-13.45.04.jpeg\")
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