{"id":19323,"date":"2026-07-21T14:56:03","date_gmt":"2026-07-21T17:56:03","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadecult.com.br\/?p=19323"},"modified":"2026-07-21T14:56:04","modified_gmt":"2026-07-21T17:56:04","slug":"trabalho-em-feriados-no-comercio-tera-negociacao-coletiva-veja-as-atividades-liberadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadecult.com.br\/?p=19323","title":{"rendered":"Trabalho em feriados no com\u00e9rcio ter\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o coletiva; veja as atividades liberadas"},"content":{"rendered":"\n

Nova regulamenta\u00e7\u00e3o preserva acordos entre empresas e trabalhadores, mas concede autoriza\u00e7\u00e3o permanente a 15 atividades consideradas essenciais ou de interesse p\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O trabalho em feriados no com\u00e9rcio passar\u00e1 a depender, como regra geral, de autoriza\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva firmada entre os sindicatos de trabalhadores e empregadores. O novo modelo foi definido ap\u00f3s quase tr\u00eas anos de debates entre o governo federal e representantes dos dois setores.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego marcou para esta ter\u00e7a-feira, 21 de julho de 2026, a assinatura do acordo que estabelece as novas regras. A publica\u00e7\u00e3o da portaria est\u00e1 prevista para quarta-feira, dia 22, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O comunicado oficial do minist\u00e9rio confirma que o funcionamento do com\u00e9rcio nos feriados depender\u00e1 de conven\u00e7\u00e3o coletiva, exceto nas atividades que receberem autoriza\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o retoma o princ\u00edpio previsto na Lei n\u00ba 10.101\/2000. A legisla\u00e7\u00e3o determina que o trabalho em feriados no com\u00e9rcio em geral precisa ser autorizado por conven\u00e7\u00e3o coletiva e tamb\u00e9m deve respeitar as normas municipais.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para empresas e empregados<\/h2>\n\n\n\n

Na maior parte do com\u00e9rcio, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 convocar funcion\u00e1rios para trabalhar em um feriado apenas por decis\u00e3o pr\u00f3pria. Ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar se existe uma conven\u00e7\u00e3o coletiva v\u00e1lida autorizando a atividade naquele dia.<\/p>\n\n\n\n

O documento negociado pelos sindicatos poder\u00e1 estabelecer condi\u00e7\u00f5es como hor\u00e1rios, escalas, folgas compensat\u00f3rias, benef\u00edcios adicionais e formas de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A medida n\u00e3o representa uma proibi\u00e7\u00e3o geral de abertura do com\u00e9rcio. Ela transfere para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva a defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que o trabalho poder\u00e1 ocorrer.<\/p>\n\n\n\n

Para os trabalhadores, a principal mudan\u00e7a \u00e9 o fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o sindical na defini\u00e7\u00e3o das jornadas durante os feriados. Para as empresas, ser\u00e1 necess\u00e1rio consultar a conven\u00e7\u00e3o coletiva aplic\u00e1vel \u00e0 categoria e ao munic\u00edpio antes de organizar as escalas.<\/p>\n\n\n\n

Quais atividades poder\u00e3o funcionar sem conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/h2>\n\n\n\n

O acordo prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o permanente para 15 grupos de atividades consideradas essenciais ou de interesse p\u00fablico. Nesses casos, o funcionamento no feriado n\u00e3o depender\u00e1 de uma conven\u00e7\u00e3o coletiva espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

As categorias divulgadas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Venda de p\u00e3o e biscoitos;<\/li>\n\n\n\n
  2. Farm\u00e1cias, incluindo estabelecimentos que realizam manipula\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
  3. Com\u00e9rcio de flores e coroas;<\/li>\n\n\n\n
  4. Barbearias e sal\u00f5es de beleza;<\/li>\n\n\n\n
  5. Postos de combust\u00edveis e estabelecimentos que comercializam lubrificantes e acess\u00f3rios para autom\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n
  6. Com\u00e9rcio varejista de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo, o g\u00e1s de cozinha;<\/li>\n\n\n\n
  7. Loca\u00e7\u00e3o de bicicletas e similares;<\/li>\n\n\n\n
  8. Hot\u00e9is, restaurantes, bares e estabelecimentos semelhantes;<\/li>\n\n\n\n
  9. Casas de divers\u00e3o e estabelecimentos esportivos com cobran\u00e7a de ingresso;<\/li>\n\n\n\n
  10. Feiras livres;<\/li>\n\n\n\n
  11. Porteiros e cabineiros de edif\u00edcios residenciais;<\/li>\n\n\n\n
  12. Ag\u00eancias de turismo e locadoras de ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  13. Com\u00e9rcio realizado em feiras e exposi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  14. Lavanderias e lavanderias hospitalares;<\/li>\n\n\n\n
  15. Estabelecimentos de servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A rela\u00e7\u00e3o divulgada pela FecomercioSP inclui a maior parte dessas atividades e confirma a autoriza\u00e7\u00e3o permanente para segmentos como farm\u00e1cias, postos de combust\u00edveis, hot\u00e9is, restaurantes, bares, feiras livres, turismo e lavanderias.<\/p>\n\n\n\n

    A lista definitiva, no entanto, deve ser conferida na portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do ato, altera\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o ou enquadramento ainda podem ocorrer.<\/p>\n\n\n\n

    Supermercados precisar\u00e3o de acordo coletivo?<\/h2>\n\n\n\n

    Supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos do com\u00e9rcio varejista em geral n\u00e3o aparecem entre as exce\u00e7\u00f5es anunciadas.<\/p>\n\n\n\n

    Caso a lista seja mantida na vers\u00e3o publicada, esses estabelecimentos precisar\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva para escalar funcion\u00e1rios nos feriados. A exig\u00eancia n\u00e3o significa necessariamente que os supermercados permanecer\u00e3o fechados, mas que a abertura depender\u00e1 de negocia\u00e7\u00e3o entre as entidades representantes de empresas e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

    Como ficam o pagamento e as folgas<\/h2>\n\n\n\n

    Mesmo as categorias que receberem autoriza\u00e7\u00e3o permanente dever\u00e3o respeitar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, os limites de jornada, o descanso semanal e as condi\u00e7\u00f5es previstas em seus instrumentos coletivos.<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com a jurisprud\u00eancia consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, o servi\u00e7o realizado em domingos e feriados sem compensa\u00e7\u00e3o deve ser remunerado em dobro. A empresa pode afastar esse pagamento quando concede a correspondente folga compensat\u00f3ria, observadas as demais normas aplic\u00e1veis e eventuais condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis negociadas pela categoria.<\/p>\n\n\n\n

    A autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa funcionar, portanto, n\u00e3o elimina os direitos do empregado. Ela apenas define se a atividade precisa ou n\u00e3o de uma conven\u00e7\u00e3o coletiva para operar no feriado.<\/p>\n\n\n\n

    Debate sobre as regras come\u00e7ou em 2023<\/h2>\n\n\n\n

    A discuss\u00e3o ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3.665\/2023, que alterou a regulamenta\u00e7\u00e3o anterior e restringiu a autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica concedida a v\u00e1rios segmentos do com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

    A norma de 2021 permitia o trabalho permanente em domingos e feriados para uma lista mais ampla de atividades. O Minist\u00e9rio do Trabalho argumentou posteriormente que a libera\u00e7\u00e3o contrariava a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva estabelecida pela Lei n\u00ba 10.101.<\/p>\n\n\n\n

    A entrada em vigor das mudan\u00e7as foi adiada sucessivamente enquanto representantes do governo, empregadores e trabalhadores buscavam uma solu\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo a FecomercioSP, a proposta final pretende oferecer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e crit\u00e9rios mais claros para a organiza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio nos feriados. A entidade participou do grupo de trabalho tripartite respons\u00e1vel pelas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Mudan\u00e7as futuras tamb\u00e9m ser\u00e3o debatidas<\/h2>\n\n\n\n

    A nova regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece que futuras inclus\u00f5es ou retiradas de atividades da lista de autoriza\u00e7\u00e3o permanente dever\u00e3o ser submetidas a uma comiss\u00e3o tripartite.<\/p>\n\n\n\n

    O grupo ser\u00e1 formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar altera\u00e7\u00f5es unilaterais e manter o di\u00e1logo entre os setores afetados.<\/p>\n\n\n\n

    Empresas e funcion\u00e1rios devem consultar a conven\u00e7\u00e3o coletiva correspondente e acompanhar a publica\u00e7\u00e3o oficial antes de organizar o trabalho nos pr\u00f3ximos feriados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Nova regulamenta\u00e7\u00e3o preserva acordos entre empresas e trabalhadores, mas concede autoriza\u00e7\u00e3o permanente a 15 atividades consideradas essenciais ou de interesse p\u00fablico O trabalho em feriados no com\u00e9rcio passar\u00e1 a depender, como regra geral, de autoriza\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva firmada entre os sindicatos de trabalhadores e empregadores. O novo modelo foi definido ap\u00f3s quase tr\u00eas anos […]<\/p>\n","protected":false},"author":777,"featured_media":19324,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[9591,9585,9586,9587,9592,9588,9593,9590,9589],"class_list":["post-19323","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-business","tag-comercio","tag-convencao-coletiva","tag-direitos-trabalhistas","tag-farmacias","tag-legislacao-trabalhista","tag-ministerio-do-trabalho","tag-restaurantes","tag-supermercados","tag-trabalho-em-feriados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19323","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/777"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19323"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19323\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19325,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19323\/revisions\/19325"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19324"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19323"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19323"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadecult.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}