{"id":17315,"date":"2026-03-25T11:37:34","date_gmt":"2026-03-25T14:37:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadecult.com.br\/?p=17315"},"modified":"2026-03-25T11:37:35","modified_gmt":"2026-03-25T14:37:35","slug":"aplicativos-terao-de-detalhar-custo-das-corridas-e-entregas-aos-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadecult.com.br\/?p=17315","title":{"rendered":"Aplicativos ter\u00e3o de detalhar custo das corridas e entregas aos consumidores"},"content":{"rendered":"\n

Portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a determina transpar\u00eancia sobre divis\u00e3o do valor pago; multas podem chegar a R$ 13 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os aplicativos de transporte e de entrega ter\u00e3o de informar aos consumidores, de forma clara, quanto do valor final pago fica com a plataforma digital e quanto corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de motoristas ou entregadores<\/strong>. A medida foi anunciada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP)<\/strong> e, segundo o governo federal, a portaria com a nova obriga\u00e7\u00e3o seria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira, 25 de mar\u00e7o de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada<\/strong>, a iniciativa refor\u00e7a um direito b\u00e1sico previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>: o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o adequada e transparente. Segundo ele, sem esse detalhamento, o consumidor perde a capacidade de escolher de forma consciente. O descumprimento da regra poder\u00e1 levar \u00e0 abertura de processo sancionat\u00f3rio. As multas previstas variam de R$ 500 a R$ 13 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O an\u00fancio foi feito durante a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do Grupo de Trabalho T\u00e9cnico Interministerial de Entregadores por Aplicativo<\/strong>, em Bras\u00edlia, com participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo e da sociedade civil. Na ocasi\u00e3o, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong>, Guilherme Boulos<\/strong>, afirmou que a transpar\u00eancia pode expor de forma mais evidente quanto os trabalhadores recebem e qual \u00e9 a fatia apropriada pelas plataformas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da exig\u00eancia de transpar\u00eancia nos pre\u00e7os, o relat\u00f3rio prev\u00ea outras medidas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de motoristas e entregadores. Uma delas \u00e9 a inclus\u00e3o da categoria \u201ctrabalhador de plataforma digital\u201d<\/strong> nas fichas do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (Sinan)<\/strong>, preenchidas por hospitais e unidades de sa\u00fade em casos de acidentes de tr\u00e2nsito envolvendo esses profissionais. A expectativa \u00e9 que esse registro ajude a fortalecer a produ\u00e7\u00e3o de dados e o reconhecimento de direitos em situa\u00e7\u00f5es de acidente durante a jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Outra frente anunciada pelo governo \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de 100 pontos de apoio<\/strong> em capitais e cidades de regi\u00f5es metropolitanas. Esses espa\u00e7os dever\u00e3o contar com banheiro, \u00e1gua, vesti\u00e1rio, \u00e1rea para alimenta\u00e7\u00e3o, descanso e conectividade, em uma tentativa de oferecer condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de dignidade para trabalhadores que passam longas horas nas ruas.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre remunera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permanece no centro do debate. Lideran\u00e7as da categoria defendem reajuste da chamada taxa m\u00ednima<\/strong> das corridas de entrega, hoje apontada em R$ 7,50<\/strong>, para R$ 10<\/strong>, argumentando que a baixa remunera\u00e7\u00e3o amplia o tempo de exposi\u00e7\u00e3o ao risco e, consequentemente, a chance de acidentes. Segundo o relat\u00f3rio apresentado, essa pauta dever\u00e1 seguir em discuss\u00e3o no Comit\u00ea Interministerial de Monitoramento e Implementa\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es para Trabalhadores por Aplicativos<\/strong>, coordenado pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia em parceria com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova exig\u00eancia, o governo federal amplia a press\u00e3o por mais transpar\u00eancia no setor e reposiciona o debate p\u00fablico sobre plataformas digitais, rela\u00e7\u00f5es de trabalho e direitos do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9dito: Rovena Rosa \/ Ag\u00eancia Brasil. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil (EBC). <\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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